Política de Privacidade

1. Introdução e controlador

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a ESPIEI CONTEÚDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.114.609/0001-98, com sede na Av. Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, 3º andar, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001 (“Espiei”), na qualidade de controladora, trata os dados pessoais dos titulares que acessam ou utilizam a plataforma Espiei (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.2. Esta Política integra os Termos de Uso, aplicando-se a ela as definições lá previstas.

2. Dados pessoais tratados

2.1 Dados de cadastro e conta

• nome, nome de usuário, e-mail, senha (armazenada exclusivamente em formato de hash criptográfico) e data de cadastro;
• dados recebidos do provedor de autenticação social (Google ou X), quando o titular opta por esse meio de acesso, como nome, e-mail e foto de perfil;
• informações de perfil, como foto, capa, biografia, localização informada e links de redes sociais;
• configurações de privacidade, notificações e autenticação em dois fatores.

2.2 Dados de verificação de identidade e maioridade

• imagens de documento oficial de identificação com foto e os dados nele contidos, como nome, CPF, data de nascimento e filiação;
• selfie e dados biométricos faciais utilizados na comparação com o documento e na prova de vida, que constituem dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD);
• resultado e registros do procedimento de verificação;
• documentos de Pessoas Retratadas apresentados pelo Criador, nos termos da cláusula 7 dos Termos de Uso.

2.3 Dados financeiros e de transações

• histórico de assinaturas, compras, mimos, recargas de Carteira, comissões e saques;
• identificadores das transações PIX, dados do pagador informados pelo arranjo de pagamento e status de pagamentos, devoluções e contestações (inclusive MED);
• chave PIX e dados de titularidade para recebimento de saques pelo Criador.

A Espiei não coleta nem armazena dados de cartão de pagamento.

2.4 Conteúdos e comunicações

• publicações, mídias, legendas, comentários, curtidas, favoritos e mensagens trocadas no chat;
• denúncias, solicitações de suporte, sugestões e relatos de erro.

2.5 Dados técnicos e de navegação

• endereço IP, porta lógica de origem, data e hora de acesso (registros de acesso a aplicações de internet);
• tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e idioma;
• registros de uso, presença online e última atividade, eventos de reprodução de vídeo e métricas de desempenho;
• cookies e tecnologias similares, conforme a seção 7.

3. Finalidades e bases legais

4. Dados visíveis a outros Usuários

O nome de exibição, o nome de usuário, a foto, a capa, a biografia, os links e as publicações abertas do Criador são públicos. Conteúdos exclusivos são exibidos apenas aos Assinantes autorizados. Mensagens do chat são visíveis aos participantes da conversa. Os documentos e dados de verificação nunca são exibidos a outros Usuários.

5. Cooperação com autoridades

5.1. Diante de indícios da prática de crime, em especial contra crianças e adolescentes, contra a mulher, contra animais, ou de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, a Espiei poderá, independentemente de requisição, comunicar os fatos às autoridades competentes e disponibilizar todos os dados pessoais, documentos, Conteúdos, registros de acesso e de transações de que disponha sobre os titulares envolvidos.

5.2. Requisições de autoridades administrativas, policiais, do Ministério Público e do Poder Judiciário serão atendidas na forma da lei, observadas as exigências do Marco Civil da Internet quanto à necessidade de ordem judicial para o fornecimento de registros de acesso e do conteúdo de comunicações privadas.

6. Compartilhamento de dados

6.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária a cada finalidade, com:

• provedores de infraestrutura: hospedagem, armazenamento e entrega de mídia (CDN), processamento e transcodificação de vídeos, banco de dados e envio de e-mails;
• Parceiros de Pagamento: instituições de pagamento e intermediadoras responsáveis pelo processamento de PIX, repasses e saques, que também tratam dados para cumprimento de suas próprias obrigações regulatórias;
• fornecedor de verificação de identidade: para validação de documentos, comparação facial e prova de vida;
• provedores de autenticação social (Google e X), quando o titular opta por esse meio de acesso;
• ferramentas de análise e de marketing, mediante consentimento, nos termos da seção 7;
• autoridades públicas, nos termos da seção 5;
• assessores jurídicos e contábeis, e eventual sucessora da Espiei em operação societária, sujeitos a dever de confidencialidade.

6.2. Todo compartilhamento tem por finalidade exclusiva a operação, a segurança, o cumprimento de obrigações legais e o aprimoramento dos serviços. A Espiei não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. Os fornecedores que atuam como operadores tratam os dados conforme as instruções da Espiei e estão contratualmente obrigados a protegê-los.

7. Política de Cookies e tecnologias similares

7.1 Definições

Cookies são pequenos arquivos de texto gravados no navegador do Titular pelo domínio acessado, contendo identificadores e parâmetros técnicos lidos em requisições subsequentes. Por tecnologias similares entendem-se os mecanismos de armazenamento local do navegador (localStorage e sessionStorage), pixels de rastreamento, tags e kits de desenvolvimento (SDKs) de terceiros que desempenhem função equivalente. Para fins desta Política, todos são referidos genericamente como “cookies”.

7.2 Categorias e bases legais

• Estritamente necessários — indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo Titular, como manutenção de sessão autenticada, proteção contra falsificação de requisições (CSRF), prevenção a fraudes e registro da própria escolha de consentimento. Fundamentam-se na execução de contrato e no legítimo interesse (art. 7º, incisos V e IX, da LGPD) e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
• Preferências — armazenam escolhas de interface, como o tema claro ou escuro. Fundamentam-se no legítimo interesse e não identificam o Titular perante terceiros.
• Análise e desempenho — mensuram, de forma agregada ou pseudonimizada, a utilização da plataforma (páginas acessadas, eventos de navegação, origem do acesso, desempenho e falhas), com a finalidade exclusiva de aprimorar o serviço. Somente são ativados mediante consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD).
• Marketing — permitem mensurar a efetividade de campanhas publicitárias da Espiei em plataformas de terceiros e otimizar a sua veiculação. Somente são ativados mediante consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD).

7.3 Cookies e armazenamento utilizados diretamente pela Espiei

7.4 Tecnologias de terceiros

A Espiei pode utilizar ferramentas fornecidas pelos terceiros abaixo, que atuam como operadores ou controladores independentes, conforme o caso. Ferramentas das categorias Análise e desempenho e Marketing somente são carregadas após o consentimento do Titular e deixam de ser carregadas após a sua revogação.

• Google LLC — Google Analytics (Análise e desempenho): coleta de identificadores de dispositivo pseudonimizados, endereço IP, dados de navegação e eventos de uso, para geração de métricas estatísticas de audiência.
• PostHog Inc. — PostHog (Análise e desempenho): registro de eventos de navegação e interação com a interface, identificador pseudonimizado e informações técnicas do dispositivo, para análise de uso e diagnóstico de falhas.
• Meta Platforms, Inc. — Meta Pixel (Marketing): registro de eventos de conversão (como cadastro e contratação) e identificadores de navegador, para mensuração e otimização de campanhas da Espiei nas plataformas Facebook e Instagram.
• Google LLC — Google Fonts (Estritamente necessário): fornecimento das fontes tipográficas da interface; o navegador do Titular realiza requisição aos servidores do Google, que recebem o endereço IP e dados técnicos da requisição.
• Cloudflare, Inc. — Cloudflare Turnstile (Estritamente necessário): verificação automática e invisível, nos formulários de login, cadastro e recuperação de senha, de que o acesso é feito por uma pessoa e não por um robô; a Cloudflare recebe o endereço IP e sinais técnicos do navegador, tratados nos termos do Adendo de Privacidade do Turnstile.
• Google LLC e X Corp. — autenticação social (Estritamente necessário): utilizados somente quando o Titular opta por entrar ou se cadastrar com a respectiva conta, nos termos das políticas desses provedores.

Os dados tratados por esses terceiros podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, observado o disposto na seção 12 desta Política.

7.5 Finalidade do compartilhamento e vedação à comercialização

Todo compartilhamento de dados com os terceiros mencionados nesta seção tem por finalidade exclusiva a operação, a segurança, a mensuração e o aprimoramento dos serviços da Espiei. A Espiei não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais, nem os cede a terceiros para que estes os utilizem em finalidades próprias alheias às aqui descritas. O conteúdo de mensagens privadas e de mídias publicadas não é compartilhado com ferramentas de análise ou de marketing.

7.6 Registro, gestão e revogação do consentimento

No primeiro acesso, o Titular é informado sobre o uso de cookies e pode optar por “Aceitar todos” ou “Somente essenciais”. Na ausência de manifestação, apenas os cookies estritamente necessários e de preferências são utilizados.

Para fins de comprovação (art. 8º, § 2º, da LGPD), cada manifestação é registrada em nossos servidores com: identificador aleatório do consentimento, categorias autorizadas, versão desta Política, data e hora, endereço IP, agente de usuário (navegador) e, se houver sessão autenticada, o identificador da conta. Esse registro é mantido pelo prazo necessário à demonstração do cumprimento da legislação.

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada (art. 8º, § 5º, da LGPD), por meio do botão abaixo, que reapresenta as opções de escolha. O Titular também pode excluir ou bloquear cookies nas configurações do navegador; o bloqueio de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento de recursos essenciais, como o login.

Gerenciar preferências de cookies

8. Prazos de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observados, no mínimo, os seguintes prazos:

• registros de acesso a aplicações (IP, data e hora): 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou prazo superior quando houver requisição de autoridade ou necessidade de preservação de provas;
• dados de transações financeiras e documentos fiscais: 5 (cinco) anos, conforme a legislação tributária e regulatória aplicável;
• dados de verificação de identidade: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo prescricional aplicável após o seu encerramento, para fins de prevenção a fraudes e exercício regular de direitos;
• dados e Conteúdos relacionados a denúncias e indícios de crime: pelo prazo necessário à apuração e ao atendimento das autoridades;
• demais dados de conta e Conteúdos: até a exclusão da conta, ressalvadas as hipóteses acima.

Encerrados os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados. Cópias residuais em backups são eliminadas no ciclo regular de rotação dos backups.

9. Segurança da informação

A Espiei adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação (art. 46 da LGPD), incluindo: comunicação criptografada (HTTPS/TLS); armazenamento de senhas por hash criptográfico; autenticação em dois fatores; links de mídia temporários e assinados; controle de acesso restrito por perfil aos dados de verificação; e registro de operações administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Direitos do titular

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e (ix) revogação do consentimento.

10.2. As solicitações serão respondidas no prazo legal, podendo a Espiei solicitar a confirmação da identidade do requerente. Determinados pedidos poderão ser atendidos parcialmente ou recusados quando houver obrigação legal de guarda, necessidade de exercício regular de direitos ou proteção de direitos de terceiros, hipótese em que o titular será informado do motivo.

10.3. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Menores de idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A Espiei não trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado cadastro ou Conteúdo envolvendo menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada e os dados e Conteúdos relacionados serão preservados e disponibilizados às autoridades competentes, nos termos da seção 5.

12. Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores, como provedores de infraestrutura, de entrega de mídia, de verificação de identidade e de autenticação social, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial para a execução de contrato com o titular, e mediante a adoção de garantias contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo a versão vigente publicada nesta página com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares pelos meios disponíveis na Plataforma e, quando o tratamento se basear em consentimento, este será novamente solicitado.

14. Encarregado e contato

Solicitações de titulares, dúvidas sobre esta Política e comunicações ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD) devem ser encaminhadas pelas ferramentas de suporte da Plataforma ou pelo WhatsApp +55 11 91177-5586.

ESPIEI CONTEÚDOS LTDA — CNPJ 69.114.609/0001-98
Av. Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001.

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